Ressaltamos que será garantida a proteção ao denunciante de boa fé. A denúncia é recebida de forma anônima resguardando assim a confidencialidade do ato.

A COPPETEC ainda prevê regras de confidencialidade, para proteger aqueles que, apesar de se identificarem à instituição, não queiram ser conhecidos publicamente. Não haverá nenhuma forma de retaliação ao denunciante quando este fizer parte do corpo administrativo da COPPETEC.

Nota: Lei nº 12.846/2013 (Lei da Anticorrupção ou da Empresa Limpa), Decreto nº 8420/2014 (Programa de Inte- gridade), Lei Complementar 131/2009 ( Lei da Transparência), Lei nº 12.527/2011 (Lei Acesso às Informações), Decreto 7724/2012 (Lei Garantia do acesso às Informações), Lei 8958/1994 (Lei das Fundações – art. 4º A, redação acrescida pela Lei 12.349/2010).